A ocupação das mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado Federal, ocorridas dias atrás, configura a quebra de decoro parlamentar e sugere, segundo vários juristas a prática de crime de prevaricação - que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar , indevidamente, atos que são obrigados do seu cargo público.

Esta avaliação parte de vários juristas brasileiros e consultados por diversos veículos de Imprensa nacional, como exemplo pela Agência Brasil. No artigo 5 do Código de Ética da Câmara Federal, no seu inciso 1, afirma que é contra o decoro " pertubar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão ".

E foi o que aconteceu durante a semana passada quando vários deputados e senadores obstruíram os trabalhos tanto na Câmara Federal quanto no Senado Federal.

DEPUTADOS DO MOTIM DEVERÃO SEREM PUNIDOS PELA COMISSÃO DE ÉTICA

A Corregedoria Parlamentar possui 24 horas para dar andamento ao pedido de afastamento dos cargos parlamentares daqueles deputados e senadores participantes do motim. De Santa Catarina, são três os deputados na lista de pedidos de afastamento enviada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados à Corregedoria Parlamentar , por quebra de decoro parlamentar.

O pedido foi enviado na sexta-feira (08/8). Segundo informações, são 15 parlamentares até o momento e maioria pertencendo ao Partido Liberal (PL), sendo que há deputados e senadores além do PL como exemplo; do PP; Novo; União Brasil, dentre outras siglas partidárias. Na Corregedoria Parlamentar, análise será individualizada das condutas dos parlamentares que atuaram no motim.

A Comissão de Ética tanto da Câmara Federal quanto do Senado Federal também irão analisar as condutas dos parlamentares que atuaram no motim.

DEPUTADA CATARINENSE JÚLIA ZANATTA (PL), FOI DENUNCIADA AO CONSELHO TUTELAR

A deputada federal Júlia Zanatta (PL ), foi denunciada ao Conselho Tutelar do Distrito Federal, por ter levado a filha, de apenas quatro meses, à ocupação da Mesa Diretora da Câmara Federal durante o motim, instantes em que ocorreu grande tumulto. A medida foi imediatamente repudiada em redes sociais através de milhares de manifestações sobre o episódio com a presença de um bebê diante daquele tumulto com parlamentares.

Dentre as possíveis punições aos parlamentares estão desde a suspensão de atuação na Câmara e no Senado Federa por um período de 6 meses e até a cassação do mandato. O Supremo Tribunal Federal (STF), também deverá analisar possíveis denúncias sobre o motim dos parlamentares.