O Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro ( PL ), a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros sete réus também condenados pelo STF na Ação Penal 2668 que julgou as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra oito pessoas pela trama da tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito, ou seja, a tentativa de golpe de Estado.

É a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por crimes contra a democracia no país. O Supremo Tribunal Federal (STF), fechou o julgamento na quinta-feira ( 11/9), com placar de 4 a 1. Jair Bolsonaro (PL), juntamente com os outros sete réus foram condenados pelo STF por crimes desde organização criminosa e golpe de Estado.

Os cinco ministros da Primeira Turma do STF também definiram a dosimetria das penalidades. O réu delator, tenente-coronel Mauro Cid, foi sentenciado a 2 anos de detenção, porém, em regime aberto. O STF também declararam a inegibilidade dos condenados , exceto de Mauro Cid, por oito anos, seguindo a Lei da Ficha Limpa. Já, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi condenado à perda de mandato parlamentar.

O general Braga Netto, foi condenado a 26 anos e 100 dias de multa, com início em regime fechado; Anderson Torres condenado a 24 anos em regime fechado e 100 dias de multa; Almir Garnier, condenado a 24 anos e seis meses de detenção e 100 dias de multa; Augusto Heleno condenado a 21 anos e 11 meses de reclusão, 2 anos e 1 mês de detenção e 84 dias de multa; Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão em regime fechado e 84 dias de multa e Alexandre Ramagem (PL); condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão; 50 dias -multa e perda do mandato de deputado federal.

MUITOS SERÃO OS DESAFIOS DAQUI EM DIANTE PÓS-JULGAMENTO PELO STF

Nas redes sociais, o líder do governo federal na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmara que " ninguém está acima da lei " , lembrando o que a ministra do STF Carmén Lúcia havia frisado quando da manifestação do voto condenando os oito réus na Ação Penal 2668. Sobre o cumprimento de pena de todos os oito réus da Ação Penal 2668, não haverá prisão imediata sem antes eles poderem recorrerem da decisão e tentarem reverter as condenações por parte do STF.

O recurso, seria pela própria Primeira Turma do STF, sendo incomum eventual revisão da decisão. Atualmente, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) , cumpre prisão domiciliar. As defesas deverão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso pelo qual tem objetivo de esclarecer omissões e até contradições no texto final deste julgamento por parte do STF. Após a análise deste recurso, o relator da Ação Penal 2668 no STF, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas.

Não há ainda um prazo para julgamento. Os acusados não terão direito de levar o caso ao plenário do STF. Os réus não deverão ficar em celas comuns, pois Oficiais do Exército possuem o direito à prisão especial de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). São cinco militares do Exército neste chamado ( núcleo 1 ) da trama golpista. Outro grande desafio especialmente no campo político e partidário por parte do PL e aliados bolsonaristas, será o das disputas das eleições de 2026, que certamente deverá haver uma acirrada disputa eleitoral em que uma das possibilidades dos oito réus alcançarem uma anistia ampla e irrestrita, será o de eventualmente o bolsonarismo vir conquistar a presidência da República e aí sim; abreviar o caminho para haver uma decisão presidencial quanto a anistia.

Caso contrário; somente em casos graves de saúde dos réus e ou para o cumprimento de penas em regime de prisão domiciliar. Uma coisa é certa; a democracia no Brasil segue firme, sólida e é óbvio com a sombra de que tentativas de golpe ainda possam vir a surgir no país como demonstra a história deste país. Há, contudo, de fortalecer a democracia com atuação firme das instituições e do comprometimento da grande maioria da sociedade brasileira. Afinal, já diz um velho ditado popular: " A voz do povo é a voz de Deus....! ".