FARRA DAS DISPENSAS DE LICITAÇÕES MILIONÁRIAS NO GOVERNO DE SC AMPLIAM INVESTIGAÇÕES
A falta de licitações que alcançam na ordem de R$ 1 BILHÃO DE REAIS, isto mesmo: cerca de uR$ 1 bilhão de reais em contratos sem que haja licitações no governo de Santa Catarina; sob comando de Jorginho Mello (PL). O Centro de Informática e Automação de Santa Catarina ( CIASC), que já é alvo de questionamentos devido a suspeitas quanto a legalidade de contratos milionários como ao realizado com uma empresa do estado do Piauí, no valor acima de R$ 500 milhões de reais, volta a ser alvo novamente de um contrato entre o Governo de Santa Catarina e a empresa Prix Tech, de Luzerna (SC) - cidade esta em que o presidente da CIASC, Moisés Diersmann, foi prefeito e cujo contrato entre a CIASC e a empresa Prix Tec no valor de R$ 200 milhões e sem licitação e sendo ainda a única participante de um chamamento público para viabilizar o contrato milionário sem licitação. Há uma semana, o Jornal O Globo, destacou sobre um contrato sem licitação pública de R$ 547 milhões , ou seja, mais de meio bilhão de reais entre o governo de Santa Catarina através do CIASC e a empresa do estado do Piauí; denominada Integra Saúde Diigital Telemedicina, que segundo informações, não é dona do Software do serviço oferecido em contrato com o governo de Santa Catarina.
A contratação havia sido realizada sob sigilo e acabou vazando ao conhecimento público. Portanto, a farra das dispensas de licitações públicas do governo de Santa Catarina precisam ser profundamente apuradas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC); Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e também pelos deputados estaduais através da ALESC. Somados já estes dois valores ( um de R$ 547 milhões e outro de R$ 200 milhões ), já se aproxima de cerca de R$ 1 bilhão de reais. Segundo apurou com exclusividade o Jornalista Marcelo Lula , do SC em Pauta; o polêmico contrato de R$ 200 milhões de reais foi publicado no Diário Oficial número 22.260 em maio de 2024 visando uma " Plataforma de Acompanhamento Territorial, visando atender a Administração Pública ", sem especificar que a plataforma seria voltada ao setor de saúde do governo de Santa Catarina. Portanto, há um termo genérico e vago e que que poderia estar voltado ao favorecimento da empresa Prix Tech, já que foi a única participante do chamamento público a fim do contrato milionários de R$ 200 milhões de reais junto ao governo de Santa Catarina através da CIASC. Há fortes suspeitas sobre esse contrato do governo de Santa Catarina uma vez que a empresa contratada possui segundo informações. um valor de capital social de apenas R$ 10 mil reais- sendo uma valor considerado baixo para uma empresa firmar uma parceria de contrato com o governo de Santa Catarina numa proporção milionária de R$ 200 milhões de reais e há ainda mais suspeitas sendo já alvo de investigações. A Lei das Estatais permite a dispensa de licitação, porém, em circunstâncias específicas em que a parceria seja definida por características únicas e especializadas, o que justificaria a impossibilidade de competição. A dispensa de licitação é fundamentada devido a uma brecha da Lei das Estatais em que permite a contratação direta em casos específicos de inviabilidade competitiva, o que não se trata dos casos em que vem ocorrendo diante de muitos contratos milionários sem licitações realizados pelo governo de Jorginho Mello (PL). Há muitas suspeitas e os casos já estão sob investigações tanto por parte do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) quanto por parte de alguns deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( Alesc ) e também havendo se confirmadas irregularidades; o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), também ampliar as investigações sobre os contratos sem licitações que vem ocorrendo dentro do governo de Santa Catarina.