O Supremo Tribunal Federal (STF), se vê diante um dilema cruel que vem prejudicando cada vez mais o Brasil .Na medida com que avançam as decisões monocráticas em ações de controle de constitucionalidade por parte dos ministros do STF; faz com que literalmente haja uma espécie de esquecimento propositado ou não do Plenário dentro da instituição.
E o Congresso Nacional já percebeu esse aumento substancial de decisões monocráticas por parte de ministros do STF. Agora, o próprio Congresso Nacional tenta limitar poderes dos ministros do STF. Desde 2009, portanto quase 30 anos atrás, de lá em diante, começou haver redução significativa de pautas em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Isto, abre um risco sem precedentes no Brasil em que ministros do STF tomam para si; decisões sobre processos que muitas vezes apresentam resultados que deixam a grande maioria da sociedade brasileira no questionamento onde se perguntam por quais razões muitos mafiosos, corruptos que praticaram crimes de desvios de recursos financeiros dos cofres públicos; lavagem de dinheiro, fraudes em licitações públicas em praticamente todo o país e onde muitos destes casos investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), equipes das Gaecos, Deic, Dic, Decor, Receita Federal; acabam ambos processos no STF e no STJ, simplesmente resultando no favorecimento de maioria dos corruptos e mafiosos presos pela PF sob determinação do MPF e que acabam alcançando liberdade e nunca acabam indo parar na prisão, com raras exceções.
ATUAÇÃO DO PLENÁRIO TANTO DO STF QUANTO DO STJ PRECISAM SER MAIS CONSISTENTES
As liminares monocráticas especialmente no âmbito das liminares individuais em Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADIs) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPFs), são alvo de discussão desde muitos anos atrás no Judiciário brasileiro. Diante disto, o Congresso Nacional busca agora ao ver que há uma brecha a fim de tentar conter o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) que restringe o poder individual dos ministros do STF.
Uma das prováveis consequências que poderá resultar em caso havendo o avanço de atuação maior do Plenário do STF em julgamentos de processos é de que haja um fortalecimento do próprio STF perante a sociedade brasileira. Afinal, uma decisão colegiada é muito mais consistente e permite que não haja suspeição perante a ministros na medida em que se vota monocraticamente. Quantos casos investigados pelo MPF e até pela PF no Brasil em que vários desembargadores, juízes; acabaram sendo alvos de suspeição por suspeita de vendas de decisões judiciais ?
Na medida que haja atuação do Plenário tanto do STF quanto do STJ em julgamentos de processos, mais se fortalece a democracia e a garantia de que corruptos, mafiosos, quadrilhas e até líderes do tráfico de drogas jamais sejam soltos como já ocorridos no Brasil por diversas ocasiões. E tem mais ainda: o STF e STJ somente serão independentes quando não houver indicações de ministros por parte do presidente da República. Sem esse corte umbilical, o Brasil, o povo brasileiro e a Justiça brasileira acabam sendo os maiores prejudicados. É preciso que não haja possíveis interferências externas no trabalho do Judiciário Brasileiro.
